Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão Governamental e Governança Pública: Estratégia, Pessoas, Projetos e Processos: 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Análise de ambientes e cenários e seus diferentes instrumentos e matrizes. 1.2 Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.3 Métodos de elaboração de mapas estratégicos e planos de ação. 1.4 Implementação de estratégias. 1.5 Ferramentas de gestão. 1.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 2 Gestão de pessoas 2.1 Evolução e funções da gestão de pessoas. 2.2 Recrutamento e seleção. 2.3 Gestão do desempenho, avaliação de desempenho e entrega por resultados. 2.4 Valorização, sistemas de recompensas e responsabilização. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Clima e cultura organizacional. 2.7 Liderança; estilos de liderança e situações de trabalho. 2.8 Teorias da motivação. 2.9 Negociação e gestão de conflitos. 2.10 Tendências do futuro do trabalho no serviço público: potencialidades e riscos do uso da Inteligência Artificial. 3 Gestão de projetos. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de aquisições, de partes interessadas. 3.3 Metodologias ágeis. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 4.3 Inteligência artificial e automação de processos: potencialidades e riscos.
Gestão Governamental e Governança Pública: Riscos, Inovação, Participação, Coordenação e Patrimônio: 1 Gestão de riscos: princípios, objetivos, técnicas, integração ao planejamento. 1.1 Boas práticas de gestão de riscos. 1.2 Controles interno e externo. 2 Inovação na gestão pública. 2.1 Transformação digital do Estado. 2.2 Governo eletrônico. 2.3 Trabalho no setor público e uso de Inteligência Artificial: potencialidades e riscos. 3 Participação social nos processos de gestão das políticas públicas: conselhos, conferências, audiências públicas, consultas públicas, PPA participativo, orçamento participativo e outros mecanismos. 3.1 Controle social. 4 Parcerias entre governo e sociedade. 4.1 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 4.2 Instrumentos e termos de fomento e colaboração. 5 Articulação versus a fragmentação de ações governamentais. 5.1 Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 5.2 Coordenação executiva e núcleo de governo. 6 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais. 6.1 Conceituação de Material e Patrimônio. 6.2 O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 6.3 Gestão de cadeia de suprimentos. 6.4 Logística reversa. 6.5 Logística e transformação digital.
Políticas Públicas: 1 As diferentes conceituações de políticas públicas. 1.1 O processo de políticas públicas. 1.2 O papel do Estado. 1.3 A burocracia e o Estado. 1.4 O papel da burocracia e a discricionariedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 2 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 2.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2.2 Instrumentos e alternativas de implementação, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias e outros instrumentos. 3 Monitoramento e avaliação de políticas públicas. 3.1 Sistemas de monitoramento. 3.2 tipos e modalidades de avaliação. 3.3 Custo-benefício, efetividade e equidade. 4 Políticas públicas informadas por evidência. 4.1 conceito e tipos de evidência. 4.2 institucionalização e governança do uso de evidências.
Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública e Compras na Administração Pública: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Orçamento público. 1.2 Conceito e Funções. 1.3 Técnicas orçamentárias. 1.4 Princípios orçamentários. 1.5 Ciclo orçamentário. 1.6 Processo orçamentário. 1.7 Plano plurianual. 1.8 Diretrizes orçamentárias. 1.9 Orçamento anual. 1.10 Créditos ordinários e adicionais. 1.11 Emendas parlamentares. 2 Contabilidade Pública: Princípios fundamentais 2.1 Patrimônio: Componentes Patrimoniais –Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 2.2 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais na área pública. 3 Receita pública. 3.1 Conceito e classificações. 3.2 Estágios. 3.3 Fontes. 3.4 Dívida ativa. 4 Despesa pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Restos a pagar. 4.4 Despesas de exercícios anteriores. 4.5 Dívida flutuante e fundada. 4.6 Suprimento de fundos. 5 Licitação. 5.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 5.2 Princípios básicos e correlatos. 5.3 Modalidades. 5.4 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 5.5 Procedimento licitatório. 5.6 Anulação, revogação e recursos administrativos. 5.7 Sanções e procedimento sancionatório. 5.8 Crimes em licitações e contratos administrativos. 6 Contrato administrativo para compras na administração pública. 6.1 Conceito, principais características e espécies. 6.2 Planejamento de compras e contratações públicas: formalização da demanda, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, termo de referência. 6.3 Execução e inexecução. 6.4 Duração, prorrogação, renovação e extinção. 6.5 Revisão e rescisão.
Transparência, Proteção de Dados, Comunicação e Atendimento ao Cidadão: 1 Transparência pública. 1.1 Lei de Acesso à Informação: direito de acesso à informação no Brasil, negativas de acesso, informações classificadas e dados abertos. 1.2 Portal da Transparência, transparência ativa e passiva. 2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 3 Comunicação contemporânea e a internet. 3.1 Finalidades da comunicação pública. 3.2 Comunicação política e comunicação de serviço. 3.3 Estratégia de comunicação, identidade e narrativa. 3.4 Comunicação das políticas públicas. 3.5 Elaboração de relatórios executivos, briefing e notas informativas. 3.6 Comunicação em mídias digitais. 3.7 A ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. 4 Atendimento ao cidadão, qualidade de serviços públicos, acessibilidade e uso de linguagem simples. 5 Estatística. 5.1 Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não Probabilística. 5.2 Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 5.3 Estatísticas de localização: média, mediana, moda.