Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipologias textuais. Funções da linguagem. Coesão textual. Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas) e acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas. Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes. Emprego das classes de palavras. Períodos compostos por coordenação e subordinação. Regência (verbal e nominal) e crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais. Pontuação. Orações reduzidas.
Língua Inglesa: Compreensão e interpretação de texto (sentido global do texto, localização de determinada ideia, palavras cognatas). Conhecimento de vocabulário fundamental e de aspectos gramaticais em nível funcional, ou seja, como acessório à compreensão do texto.
Raciocínio Lógico e Matemático: Lógica sentencial, proposições, valores lógicos, sentenças abertas, conectivos lógicos, tabelas-verdade, contradição, negação, contingência, proposições logicamente equivalentes, diagramas lógicos, argumento, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal. Geometria plana e espacial. Princípio fundamental de contagem. Análise combinatória. Probabilidade. Porcentagem. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz de forma válida a conclusões determinadas.
Legislação: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018). Estatuto da UFMS (Resolução nº 93, Coun/UFMS, de 28 de maio de 2021). Regimento Geral da UFMS (Resolução nº 137, Coun/UFMS, de 29 de outubro de 2021). Código de Ética Profissional dos Servidores da UFMS (Resolução nº 123, Coun/UFMS, de 31 de agosto de 2021). Política de Sustentabilidade da UFMS (Resolução nº 260-CD/UFMS, de 20 de abril de 2022).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Contabilidade Pública: Contabilidade Pública: campo de aplicação, objeto e objetivos. Orçamento público: conceitos e princípios. Processo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro). Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional; programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas extra orçamentárias. Estágios da receita e da despesa públicas. Execução orçamentária, financeira e contábil. Descentralização dos créditos orçamentários: provisão e destaque. Descentralização financeira: cota, repasse e sub-repasse. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).
Auditoria Governamental: Conceito, evolução Auditoria interna e externa: papéis. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e COSO II-ERM (Enterprise Risk Management). Gestão de Risco: ISO 31000. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseada do no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Controle Interno e Externo. Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92). Controle social. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto nº 3.591/2000 e suas alterações, Instrução Normativa SFC nº 5, de 27 de agosto de 2021 – Controladoria Geral da União).
Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do Ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídicoadministrativo. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 (alterada pela Lei nº 14.230, de 2021). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços). Decreto nº 11.531/2023. Acesso a informações públicas: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações). Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal).
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo.