Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Textos: interpretação e compreensão de textos. 2. Língua e Linguagem: As funções da linguagem; texto narrativo; texto descritivo; texto dissertativo; discurso direto, indireto e indireto livre; o gênero poético e as figuras de linguagem. 3. Fonética – fonologia: Fonemas: vogais, consoantes e semivogais; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; Sílabas. 4. Ortografia: Correção ortográfica; acentuação gráfica; divisão silábica. 5. Morfologia: Estrutura e formação de palavras; morfemas, afixos; processos de formação de palavras; classes gramaticais: identificação, classificações e emprego. 6. Sintaxe: Frase, oração e período; período simples – termos da oração: identificação, classificações e emprego. 7. Literatura: Denotação e conotação; conceituação de texto literário; gêneros literários; periodização da literatura brasileira; estudo dos principais autores dos estilos de época.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Números e operações: cálculo aritmético, porcentagens, acréscimos e descontos. 2. Álgebra e funções: proporcionalidade, grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais, sequências e raciocínio lógico. 3. Grandezas e medidas: áreas e perímetros de figuras planas. 4. Probabilidade e estatística: tratamento da informação, leitura e representação da informação em gráficos, tabelas e pictogramas e medidas de tendência central.
Direitos Humanos: Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003: Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Declaração de Salamanca: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cartilha Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais.
Legislação Educacional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 5º, 6º, 37, 205 a 214. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: Título IV, Capítulo I, Seção III (Da Educação). Legislação Federal: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Legislação Estadual: Lei nº 869, de 5 de julho de 1952: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Minas Gerais. Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977: Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Lei nº 15.293, de 29 de dezembro de 2004: Institui as carreiras dos Profissionais da Educação do Estado. Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014: Dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual. Lei n° 23.197, de 26 de dezembro de 2018: Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências. Resolução SEE nº 4.948, de 26 de janeiro de 2024: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Fundamentos: Organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais. Base Nacional Comum Curricular e Diretrizes Curriculares Nacionais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Plano Nacional e Estadual de Educação. A função social da escola; inclusão educacional e respeito à diversidade. Novas tecnologias da informação e comunicação, e suas contribuições com o serviço público. 2. Noções de Administração Pública: Administração Pública: Questões conceituais, fundamentos e diferentes dimensões; A Relação entre Estado, Governo e Administração Pública; A Formação do Estado Brasileiro e as Reformas – uma abordagem histórica; Características do Estado Contemporâneo – contextos históricos e políticos; o conceito de Estado e de sociedade civil, a gestão pública. Noções de planejamento e execução orçamentária e financeira. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei Federal nº 10.520/2002. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 3. Manual do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de Minas Gerais. 4. Redação Oficial. 5. Noções de estatística: Estatística descritiva, gráficos e tabelas de frequências relativas simples e acumuladas. Análise e interpretação de informações expressas em gráficos e tabelas. 6. Noções de Direito Administrativo: Direito Administrativo – Noções Preliminares; Administração Pública – Organização; Princípios Constitucionais e de Direito Administrativo; Atividades da Administração Pública; Ato Administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação; Controle e participação na Administração Pública; Processo Administrativo; Aspectos jurídicos do Serviço Público; Agentes Públicos; Responsabilidade civil do Estado. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Responsabilidade civil do Estado. Lei Federal nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei Geral de Proteção de Dados. Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (Lei nº 869/1952).