Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Legislação Educacional e Pedagógica: Legislação Educacional Brasileira: Constituição Federal de 1988: Artigos relacionados à Educação (Art. 205 ao 214); Educação como direito de todos e dever do Estado e da família; Princípios do ensino no Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB): Princípios e fins da educação nacional; Organização da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais; Avaliação, gestão democrática e formação docente; Modalidades de ensino: Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena, EJA. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; Direito à educação, cultura, esporte e lazer; Deveres do Estado e da sociedade quanto à garantia do acesso e permanência na escola; Atribuições dos profissionais da educação no cumprimento do ECA; Medidas de proteção e responsabilidade educacional. Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado (AEE): Políticas públicas de inclusão escolar; Plano Educacional Individualizado (PEI); Atendimento às necessidades educacionais específicas. Legislação sobre Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva: Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Acessibilidade e inclusão: desafios e práticas pedagógicas. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Estrutura e princípios da BNCC; Direitos de aprendizagem e desenvolvimento; Competências gerais da Educação Básica; Campos de experiência na Educação Infantil; Componentes curriculares e habilidades no Ensino Fundamental – Anos Iniciais; BNCC e a formação integral do estudante. Pareceres, Resoluções e Diretrizes Nacionais: Principais pareceres e resoluções do CNE/MEC voltados à Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); Currículo, avaliação, carga horária e gestão pedagógica; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Proposta Pedagógica: Concepção, elaboração e implementação do PPP; Participação da comunidade escolar; Autonomia pedagógica da escola; Proposta pedagógica e seus elementos constitutivos; A articulação entre teoria e prática pedagógica. Currículo Escolar: Concepções de currículo (tradicional, crítico, multicultural); Currículo integrado e interdisciplinar; Planejamento, organização e avaliação do currículo na prática docente; Adaptação curricular e flexibilização pedagógica; Relação entre currículo, cultura e diversidade. Gestão Escolar e Planejamento Educacional: Gestão democrática e participativa; Papel do professor na construção do ambiente educativo; Planejamento pedagógico e sua importância; Avaliação da aprendizagem: diagnóstica, formativa e somativa; Formação continuada e desenvolvimento profissional do docente. Temas Contemporâneos e Transversais na Educação: Direitos Humanos, diversidade e equidade; Educação para a cidadania e ética; Sustentabilidade e educação ambiental; Cultura digital e tecnologias na educação; Prevenção à violência e promoção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
Legislação Municipal: Lei Municipal Complementar nº 05/97 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Lei Complementar Municipal nº 25/2004 – Plano de Carreira dos Servidores da Educação e suas alterações posteriores.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Gestão Escolar: Gestão Democrática e Participativa: Princípios e práticas da gestão democrática na escola pública; Mecanismos de participação da comunidade escolar: conselhos e colegiados; Mediação de conflitos e construção do diálogo entre diferentes atores escolares. Gestão Pedagógica: Planejamento pedagógico coletivo e colaborativo; Monitoramento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem; Articulação entre as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Acompanhamento do trabalho docente e promoção de formação continuada. Gestão Administrativa e Financeira: Organização e funcionamento da escola pública: rotinas administrativas, documentação escolar, arquivos e registros; Execução e prestação de contas de recursos financeiros (ex.: PDDE, verbas descentralizadas); Elaboração e controle do plano de aplicação de recursos; Noções sobre orçamento público e prestação de contas na esfera educacional. Gestão de Pessoas no Ambiente Escolar: Atribuições do gestor escolar na liderança de equipes; Gestão de desempenho e clima organizacional; Motivação, comunicação e trabalho em equipe; Ética e relações interpessoais no contexto escolar; Mediação de conflitos entre profissionais da educação. Cultura Escolar e Clima Institucional: Construção da identidade da escola: valores, normas e rotinas; Gestão da convivência escolar e promoção de um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo; Prevenção à violência e ao bullying no espaço escolar. Gestão da Comunicação e das Relações Institucionais: Comunicação interna e externa: estratégias de diálogo com a comunidade e órgãos públicos; A importância da escuta ativa e do feedback; Elaboração e uso de canais institucionais: murais, reuniões, redes sociais, comunicados. Tecnologia e Inovação na Gestão Escolar: Uso de tecnologias educacionais para fins administrativos e pedagógicos; Ferramentas digitais para organização, planejamento e comunicação; Ambientes virtuais de aprendizagem e gestão de dados escolares; Gestão da inovação: práticas transformadoras no cotidiano da escola. Legislação e Normas Relacionadas à Gestão Escolar (Aspectos Inéditos): Lei de Acesso à Informação e sua aplicação nas escolas públicas; Noções de direito administrativo aplicadas à gestão escolar; Responsabilidade civil, administrativa e penal do gestor; Normas de segurança e prevenção de riscos no ambiente escolar (brigada, evacuação, primeiros socorros).