Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes; Uso da Crase e Regência nominal e verbal.
Noções de Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
O meio ambiente na Constituição Federal (Capítulo VI), na Constituição do Estado de São Paulo (Capítulo IV) e na Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Capivari. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/81 e sua regulamentação): objetivos; diretrizes; conceitos e instrumentos da política nacional de meio ambiente. SISNAMA: organização, finalidades e competências. Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98 e suas alterações) e sua regulamentação: infrações ambientais. Administração Pública: princípios, organização e poder de polícia. Código de Postura do Município de da Prefeitura Capivari (Lei Complementar nº 007/2005 e suas alterações). Plano Diretor do Município de da Prefeitura Capivari (Lei Complementar nº.10/2006 e suas alterações). Legislações ambientais: Código Florestal – Lei Federal nº. 12.651/2012 e suas alterações; Licenciamento Ambiental Municipalizado: Deliberação CONSEMA nº. 01/18, revista e atualizada pela Deliberação CONSEMA nº. 01/24; Lei de Crimes Ambientais: Lei Federal nº. 9605/1998 e suas alterações – Regularização Fundiária: Lei Federal 13465/2017; Educação Ambiental: Lei nº. 9795/1999; Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n°. 6938/1981 e suas alterações. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, ar e água; poluentes atmosféricos, terrestres e aquáticos. Padrões de qualidade ambiental e padrões de lançamento. Poluição sonora e proteção do sossego público. ABNT: NBR 10151/2000: Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, Procedimento. Decibelímetros: utilização e funcionamento. Código Florestal Brasileiro. Áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal no Código Florestal Brasileiro. Requisitos para a supressão de vegetação em APP. Caracterização da Floresta Ombrófila Densa Atlântica de acordo com Resolução Conjunta SMA-Ibama/SP nº 01/94; caracterização do Complexo de Vegetação de Restinga de acordo com a Resolução Conama nº 07/96. Sistema Nacional das Unidades de Conservação e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.985/00 e alterações). Lei do Bioma Mata Atlântica e sua regulamentação (Lei Federal nº 11.428/06 e suas alterações). Política Nacional de Recursos Hídricos e sua regulamentação (Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações). Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e sua regulamentação (Lei Federal nº 7.661/98 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Noções sobre competências e processo de licenciamento (LP, LI, LO);Ecologia, conceitos básicos: ecossistemas, dinâmica de populações, nicho, habitat, ciclos biogeoquímicos, relações entre seres vivos; sucessão ecológica, biomas terrestres e zonas climáticas: Biomas: Mata Atlântica, restingas e manguezais. Caracteres geomorfológicos, climatológicos, edáficos e fitossociológicos. Resoluções do CONAMA: nº 001/86, nº 001/90, nº 237/97, nº 032/14, nº 007/17 e suas alterações.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br .”