Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Língua portuguesa, a variedade padrão e a variação: variantes diatópicas, diastráticas, diafásicas, diacrônicas e diamésicas. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Léxico e significação das palavras. Classes, estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância, regência e colocação. Estrutura sintática da frase. Processos de conexões e conectores. Estilo e figuras de linguagem. Texto e discurso. Critérios de textualidade: coesão, coerência, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade e intertextualidade. Processos de referenciação. Gêneros textuais e tipos de textos: descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo.
Noções Básicas de Administração Pública: Ética e Moral: conceito, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Princípios do atendimento de excelência: a ética na Administração Pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) Constituição Federal de 1988, art. 1º a 16 e art. 37º ao 41º. Punição do servidor pela conduta antiética (demais esferas de responsabilidade): Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) artigos 312ºa 327º (Crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 11.107/2005 (Contratação de Consórcios Públicos). Lei nº 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil).

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/99. Convênios. Administração Pública: conceito de Estado, Governo e Administração Pública, direta e indireta. Normas constitucionais sobre a Administração Pública. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 35º ao 41º; Título VIII, Artigos 193 º a 232º. Noções de direito administrativo: estrutura e princípios da Administração pública. Atos administrativos. Serviços públicos. Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração pública (administrativo, legislativo e judicial). Noções de Planejamento, Orçamento e Finanças públicas. PPA, LDO, LOA e LRF. Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público. Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal Fluminense. Estruturação do Plano de Carreiras da Administração Pública dos Cargos Técnico – Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Administração geral: evolução das teorias da administração, ideias e conceitos fundamentais. Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, chefia e liderança, grupos e equipes a organização formal e informal. Gestão de Pessoas. Comunicação e redação Oficial. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018. Decreto nº 9.758/2019.Arquivos: noção geral de arquivamento, organização e administração de arquivos, gestão de documentos, arquivos permanentes, arquivos intermediários, Classificação de documentos, correspondências, Política Nacional de Arquivos. Lei federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 e seu regulamento. Decreto federal nº 4.073/2002. Administração de material: classificação de materiais, especificação, estoques, pedidos, compra, cadastro, almoxarifado, inventários. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).