Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Ortografia. Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição: uso e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática e Raciocínio Lógico: Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
Informática Básica: MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office atualizado: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel atualizado: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint atualizado: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conceitos básicos de segurança e proteção contra incêndio (circulação e saídas de emergência, sistemas de combate a incêndio, detecção e alarme, sinalização e iluminação de emergência). Conceitos básicos, parâmetros e critérios aplicados à preservação ambiental e conservação dos recursos naturais e impactos de vizinhança: poluição do ar, das águas e do solo; cargas poluentes; atividades e usos incômodos, insalubres e perigosos; poluição sonora; impacto ambiental e sua avaliação; desenvolvimento sustentável. Noções de segurança do trabalho. Conceitos básicos utilizados nas normas federais aplicáveis a atividades urbanas. Leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Licenciamento de obras e de atividades. Procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento. Posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos; fiscalização do uso dos espaços públicos: eventos, comércio de rua e feiras livres; limpeza pública; conservação e limpeza de terrenos, muros e passeios; ruído urbano; publicidade em espaços públicos; arborização urbana. Características da atividade de fiscalização. Noções sobre ações de fiscalização. Princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Relação entre o poder público e o cidadão. Transparência da informação no serviço público. Atribuições legais do cargo de fiscal, definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Comportamento profissional para o trato com o público interno e externo e com colegas de trabalho. Direitos básicos do consumidor. Zoneamento ambiental municipal, loteamento e posturas. Classificação do grau de risco para as atividades econômicas (RDC n° 153/2017). Noções sobre salubridade, higiene e boas práticas para serviços de alimentação. Boas Práticas de Fabricação (BPF). Conhecimentos sobre inspeção sanitária em serviços de saúde. Regulamentação e controle sanitário em serviços de saúde (RDC nº 222/2018). Requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde (RDC nº 63/2011). Vigilância, prevenção e controle de zoonoses – normas técnicas e operacionais. Licenciamento Ambiental: análise prévia; passo a passo; processo; características e obrigações. Legislação e normatização aplicáveis à atividade de fiscalização: Constituição Federal: Da Administração Pública (arts. 37 a 41); Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes gerais da política urbana); Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010); Política Nacional de Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007); Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990 – artigos 6.º ao 10); Parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/1979); Parcelamento do solo urbano no município de da Prefeitura Varginha (Leis nº 3.180/1999 e nº 7.166/2023); Legislação e normatização técnica de acessibilidade a pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.098/2000, Decreto Federal nº 5.926/2004 e NBR 9050); Legislação e normas técnicas de segurança contra incêndio (Lei Estadual nº 14.130/2001, Decretos estaduais nº 44.746/2008 e 47.998/2020); Código de Postura do Município (Lei Municipal nº 2.962/1997), Código de Tributos Municipal (Lei Municipal nº 2.872/1996); Legislação Sanitária Estadual e Municipal (Resolução Estadual SES/MG nº 6.963/2018 , Lei Municipal nº 2.990/1998; Decretos Municipais nº 6.560/2013 e 7.019/2014); Plano Diretor de da Prefeitura Varginha (Lei Complementar nº 9 e alterações). Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Varginha (Lei nº 2.673/1995).