Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação e análise de textos complexos: Múltiplas camadas de sentido. Implicações ideológicas e argumentativas. Recursos linguísticos e retóricos na construção de sentido. Intertextualidade, ironia, ambiguidade, humor e crítica social. Estudo dos gêneros discursivos: Análise estrutural e funcional dos gêneros textuais. Gêneros acadêmicos, jornalísticos, digitais, publicitários e literários. Adequação textual: finalidade, público-alvo, situação de comunicação. Gramática e análise linguística: Fonologia: encontros vocálicos e consonantais. Morfologia: processos de formação de palavras. Sintaxe do período simples e composto. Orações coordenadas e subordinadas. Análise sintática e semântica dos períodos. Ortografia, acentuação, pontuação: Regras atualizadas pelo Acordo Ortográfico. Pontuação expressiva e ambígua. Semântica, estilística e pragmática: Polissemia, conotação e denotação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem e seus efeitos no texto. Argumentação, pressupostos e implícitos. Literatura brasileira: Escolas literárias: principais autores, obras e características dos períodos: Trovadorismo, Humanismo, Classicismo. Barroco, Arcadismo, Romantismo. Realismo, Naturalismo, Parnasianismo, Simbolismo. Modernismo (1ª, 2ª e 3ª fases). Pós-modernidade e literatura contemporânea. Interpretação de textos literários com ênfase na construção estética, linguagem e crítica social. Variação e norma: Padrão culto, norma popular e preconceito linguístico.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1 Constituição: conceito, objeto e classificação. 1.1 Supremacias da Constituição. 1.2 Aplicabilidades das normas constitucionais. 1.3 Interpretação das normas constitucionais. 2 Dos princípios fundamentais. 2.1 Dos direitos e garantias fundamentais. 2.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Dos direitos políticos. 2.4 Dos partidos políticos. 3 Da organização do Estado. 3.1 Da organização político administrativa. 3.2 Da União. 3.3 Dos estados federados. 3.4. Dos Municípios. 3.5 Da intervenção no Estado e Município. 3.6 Da administração pública. 3.7 Dos servidores públicos.4 Da organização dos poderes no Estado. 4.1 Do poder legislativo. 4.2 Do processo legislativo. 4.3 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4.4 Do Tribunal de Contas da União. 4.5 Do Poder Executivo. 4.6 Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 5. Do Poder Judiciário. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Do Supremo Tribunal Federal. 5.3. Dos Tribunais Superiores. 5.4 Dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. 5.5 Das funções essenciais à justiça. 5.6 Do Ministério Público e da Defensoria. 5.7 Do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Direito Administrativo: 1. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução.3.1. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 4 Agentes Administrativos: investidura e exercício da função pública. 4.1 Direitos e deveres dos servidores públicos. Regimes jurídicos. 4.2 Processos administrativos: conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 7 Princípios básicos da administração 7.1 Responsabilidade civil da administração: reparação do dano. 7.2 Enriquecimentos ilícitos e uso e abuso do poder. 7.3 Sanções penais e civis. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1. Administração direta e indireta. 10. Desapropriação. Bens suscetíveis de desapropriação. 10.2 Competências para decretá-la. 10.3 Desapropriações judiciais por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenizações e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6Imissão na posse do imóvel desapropriado.
Direito Tributário: 1. Tributos Municipais: ISS e IPTU. 1.1. Taxas: do exercício do Poder de Polícia, 1.2. Contribuição de Melhoria. 2. Limitações da Competência Tributária. 3. Das Limitações da Competência Tributária conforme a Constituição Federal: Art. 156 e seus incisos. 4. Do crédito tributário. 5. Da Fiscalização. 6. Das infrações e penalidades conforme o Código Tributário. 7. Do Processo Administrativo Fiscal. 8. Legislação Tributária do município da Prefeitura BOM JARDIM- PE.
Direito Civil: 1. Das pessoas naturais e jurídicas. 1.1 Capacidade, domicílio e registro. 1.2. Bens: conceito e classificação. 2. Dos fatos e atos jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência. 2.1 Dos atos ilícitos. 2.2 Da prescrição. 3. Registros públicos. 3.1 Registro civil das pessoas físicas e jurídicas. 3.2 Registros de títulos e documentos. 3.3 Registros facultativos e obrigatórios de imóveis. 3.4 Posse e propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. 3.5 Direito de vizinhança. 4. Dos direitos reais sobre as coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões. 4.1 Condomínio. 4.2 Condomínio predial. 5. Das modalidades das obrigações. 5.1 Dos efeitos das obrigações. 5.2 Da cessação de crédito. 6. Dos contratos: Generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 6.1. Teoria da imprevisão e revisão contratual. 6.2. Da compra e venda; da doação; do empréstimo; do depósito; do mandato e da fiança. 6.3 Lei do inquilinato. 7. Responsabilidade civil do Estado e do particular. 8. Consumidor: conceitos básicos. 8.1 Dos direitos básicos do consumidor. 8.2 Teoria da imprevisão. 8.3 Reparação dos danos patrimoniais e morais. 8.4 Inversão do ônus da prova. 9. Fornecedor. 9.1 Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. 9.2 Teoria da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, por defeitos do produto e da prestação de serviços. 9.3 Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e ou representantes autônomos. 10 Da publicidade e da propaganda. 10.1 Princípios. 10.2 Publicidade enganosa e abusiva. 10.3 Publicidade enganosa por omissão. 10.4Das práticas abusivas. 10.5 Responsabilidade pessoal dos profissionais liberais. 11. Produto. 11.1 conceito. 11.2 Serviço. 11.3 Gratuidade 11.4 Serviços públicos essenciais. 11.5 Da proteção à saúde e segurança. 12. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 12.1 Responsabilidade objetiva. 12.2 Responsabilidade solidária e direito de regresso. 12.3 Excludentes do dever de indenizar.
Direito Processual Civil: 1. Da jurisdição: conceito, modalidade, princípios e órgãos. 1.1 Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. 2. Competência: conceito, territorial, objetiva e funcional. 2.1 Modificação e conflito, conexão e continência. 2.2 Processo e procedimento: natureza e princípios,, formação, suspensão e extinção. 2.3 Pressupostos processuais, tipos de procedimentos. 2.4 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão e prescrição. 3. Sujeitos do processo. 3.1 Das partes e dos procuradores. 3.2 Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. 3.3 Dos atos processuais. 4. Petição inicial: conceito e requisitos. 4.1 Pedidos: espécies, modificação e cumulação. 4.2 Causa de pedir. 4.3 Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. 4.4 Da citação. 4.5 Da resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção. 4.6 Revelia. 4.7 Direitos indisponíveis. 4.8 Providência preliminar e julgamento conforme o estado do processo. 4.9 Antecipação de tutela. 5. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 5.1 Da audiência. 5.2 Da sentença: requisitos, publicação. 5.3 Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 6. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 6.1 Apelação. 6.2 Agravos. 6.3 Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 6.4 Recurso especial. 6.5 Recurso extraordinário. 6.6 Ação rescisória .6.7 Nulidades. 7. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. 7.1 Espécies de execução. 7.2 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. 7.3 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 7.4 Execução fiscal. 7.5 Da execução contra a fazenda pública. 8. Processo e ação cautelares. 8.1 Procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 8.2 Juizados especiais cíveis: procedimento. 9. Da ação de usucapião de terras particulares. 9.1 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 9.2 Mandado de segurança. 9.3 Ação monitória.
Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. 1.5 Culpabilidade. 1.6 Superveniência da causa independente. 2. Crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3. Erro do tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa.3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude. 4. Da imputabilidade penal. 4.1 Do concurso de pessoas. 4.2 Do concurso de crimes. 5. Das penas: espécies, cominação e aplicação. 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 5.5 Das medidas sócio-educativas(Lei nº 8.069/90). 6. Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, dos regimes, remição. 7. Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra. 7.3 Dos crimescontra a liberdade individual. 8. Dos crimes contra o patrimônio. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Dasedução e da corrupção de menores. 8.3 Crime organizado (Lei nº 9.034/95). 9. Dos crimes contra a fé pública. 9.1Crimes contra a administração pública. 9.2 Crimes de imprensa. 10. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 11. Crimes contra as finanças públicas ( Lei nº 10.028, de 19/10 2000, que alterou o Código Penal) 12.Crimes contra a ordem tributária (Leis n] 8.137/90 e 9.249/95). 13. Crimes contra o sistema financeiro (Leis nº 7.492/86 e 9.080/95) 14. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). 15. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 16. Lei de improbidade.
Direito Processual Penal: 1. Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Ação civil. 3. Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes. 4. Da prova: conceito, princípios básicos, suspensão do prazo prescricional, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais da provas, sistema de apreciação. 4.1 Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. 4.2 Da prisão e da liberdade provisória. 5. Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais.