Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Noções de Informática: Noções de internet, intranet, extranet e redes de computadores. Conceitos dos protocolos (TCP/IP, HTTP, HTTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP), serviços (WWW, e-mail, VoIP, streaming) e arquiteturas de rede. Conceitos básicos de utilização de aplicativos para edição de textos, apresentações e planilhas eletrônicas. Conceitos e modos de utilização de Sistemas Operacionais Windows 10 e superiores como instalação, configuração, gerenciamento de arquivos e segurança, permissões e atualizações do sistema operacional. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Conceitos básicos de armazenamento de dados em nuvem. Noções básicas de segurança da informação como confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio, malwares (vírus, worms, trojans, ransomware), phishing, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), firewalls, antivírus, backup e recuperação de dados. Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de sistemas informatizados.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores. Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado e dos Poderes. Tributação e Orçamento. Processo legislativo. Ordem econômica, financeira e social. Funções essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade difuso e concentrado, e ações constitucionais respectivas. Lei da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993). Lei da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991).
Direito Administrativo: Administração pública. Atos e Poderes Administrativos. Sindicância e Processo Administrativo. Bens e Serviços Públicos. Servidores Públicos. Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações). Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Responsabilidade Civil do Estado. Parcerias Público-Privadas, Concessões e Administração Pública.
Direito Tributário: Direito Financeiro e Orçamentário: Princípios constitucionais do Direito Financeiro. Código Tributário Nacional. Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Impostos municipais, estaduais e federais. Crédito tributário e obrigação tributária.
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Código Civil. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Dos Bens e Fatos Jurídicos. Prescrição e Decadência. Direito das Obrigações. Sociedade e Responsabilidade Civil. Direito de Família. Contratos. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003).
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil. Fazenda Pública em Juízo. Recursos e Meios de Impugnação. Meios adequados de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação) e arbitragem. Resolução CNJ n.º 125/2010. Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015). Procedimentos especiais de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa.
Direito Penal e Processual Penal: Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (Lei n.º 11.343/2006).
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho. Terceirização e contratos intermitentes. Relação e contrato de trabalho, poder disciplinar, garantias de emprego. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Servidores celetistas na Administração Direta e Indireta. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Biguaçu – Lei Complementar n.º 53/2012 e suas alterações. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.