Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 6. Pontuação.
Informática: 1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); 2.3. MS Windows 11; 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 24.8.4 e MS Word 2021; 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc 24.8.4 e MS Excel 2021. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança da informação; 3.2. Navegadores: Microsoft Edge 132.0.2957.140, Mozilla Firefox 134.0.2, Google Chrome 132.0.6834.160; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.
Saneamento Básico: 1. Saneamento básico: 1.1. Noções fundamentais; 1.2. Epidemiologia e saúde pública; 1.3. Sustentabilidade: Conceitos principais. 2. Lei Federal nº 11.445/2007 (Capítulos I e II) e alterações. 3. Infraestrutura de saneamento básico: Noções sobre sistema de abastecimento e tratamento de água potável; 3.1. Padrões de potabilidade; 3.2. Noções sobre sistema de Esgotamento Sanitário; 3.3. Noções sobre gestão e disposição final de resíduos sólidos. 4. Noções sobre gestão de águas pluviais e drenagem.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, objeto e classificações: 1.1. Supremacia da Constituição e reforma constitucional; 1.2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 1.3. Interpretação das normas constitucionais. 2. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 3. Princípios fundamentais: 3.1. Direitos e garantias fundamentais; 3.2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3.3. Regime constitucional da propriedade; 3.4. Remédios constitucionais; 3.5. Direitos sociais e políticos. 4. Organização do Estado: 4.1. Organização político-administrativa; 4.2. União; 4.3. Estados federados; 4.4. Municípios: organização, competência e responsabilidade; 4.5. Intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 5. Administração pública: 5.1. Disposições gerais; 5.2. Regimes jurídicos de servidores públicos. 6. Organização dos poderes no Estado: 6.1. Mecanismos de freios e contrapesos; 6.2. Poder legislativo; 6.3. Processo legislativo; 6.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 6.5. Tribunais de Contas; 6.6. Poder Executivo; 6.7 Poder Judiciário: Disposições gerais; Tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e juízes dos Estados; 6.8. Funções essenciais à justiça. 7. Controle de constitucionalidade (difuso e concentrado): 7.1. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; 7.2. Controle de constitucionalidade das leis municipais; 7.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 7.4. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 8. Sistema Tributário Nacional com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena: 8.1. Princípios gerais; 8.2. Limitações do poder de tributar; 8.3. Impostos da União, dos Estados e dos Municípios; 8.4. Repartição das receitas tributárias. 9. Finanças Públicas. 10. Ordem Econômica e Financeira: 10.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 10.2. Política Urbana. 11. Ordem Social. 12. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. 13. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Direito Administrativo: 1. Ato administrativo: 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 1.2. Invalidação, convalidação e revogação. 2. Controle da administração pública: 2.1. Controles administrativo, legislativo e judiciário. 3. Domínio público: 3.1. Bens públicos: classificação, administração e utilização; 3.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 4. Licitações e Contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021 e alterações). 5. Agentes públicos: 5.1. Investidura e exercício da função pública; 5.2. Classificação dos agentes públicos; 5.3. Regimes jurídicos dos agentes públicos; 5.4. Direitos e deveres dos servidores públicos; 5.5. Sistemas remuneratórios; 5.6. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; 5.7. Ética no serviço público. 6. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 7. Poderes da administração: 7.1. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; 7.2. Poder de polícia: conceito, finalidade, condições de validade, atributos e setores da polícia administativa. 8. Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária e reparação do dano; excludentes de responsabilidade e culpa concorrente; entendimento dos Tribunais Superiores. 10. Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública. 11. Serviços públicos: 11.1. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; 11.2. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos; 11.3. Parcerias público-privadas (Lei n.º 11.079/2004). 12. Organização administrativa: 12.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 12.2. Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos). 13. Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações). 14. Lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 e alterações). 15. Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação). 16. Lei n.º 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública). 17. Intervenção do Poder Público na propriedade: ocupação temporária, requisição, servidão, desapropriação (fundamentos constitucionais e legais; procedimento; destinação dos bens e retrocessão; desapropriação indireta e apossamento administrativo).
Direito Financeiro: 1. Normas Gerais de Direito Financeiro: 1.1. Lei Federal n.º 4.320/1964 e alterações; 1.2. Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e alterações. 2. Finanças Públicas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: 2.1. Princípios Gerais; 2.2. Competência Legislativa. 3. Orçamento Público: 3.1. Conceito, espécies, natureza jurídica e princípios; 3.2. Plano Plurianual; 3.3. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.4. Orçamentos Anuais. 4. Receita Pública: 4.1. Conceito e classificações; 4.2. Receita Originária e Derivada. 5. Dívida Pública: conceito e classificações. 6. Crédito Público: conceito e classificações. 7. Empréstimos Públicos: limites de endividamento, garantias, contratos, autorização legislativa e competências. 8. Despesas Públicas: conceito e classificações. 9. Fiscalização: Contábil, Financeira, Patrimonial e Orçamentária. 10. Controle Interno e Externo dos Orçamentos. 11. Tribunais de Contas: composição, funções e competências. 12. Lei n.º 10.028/2000 (Crimes contra as Finanças Públicas).
Direito Ambiental e Urbanístico : 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. As Constituições Federal e Estadual e o meio ambiente. 3. Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente: 3.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981 e alterações); 3.2. Os Sistemas Nacional e Estadual (MT) do Meio Ambiente; 3.3. Educação ambiental (Lei Federal n° 9.795/1999 e alterações). 4. O estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e estudo de impacto de vizinhança. 5. Regime jurídico dos recursos hídricos. 6. Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações). 7. Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001 e alterações). 8. Lei Complementar Federal n.º 140/2011. 10. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997 e alterações). 11. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010 e alterações). 12. . Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985): abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos.